11 de setembro de 2012

A “Lei do Descanso” e a falta de compromisso com a realidade

Começa a vigorar hoje uma lei que está dando o que falar entre os caminhoneiros do Brasil — e que pode desencadear protestos que poderão interromper o trânsito em rodovias importantes pelo país afora.

A lei determina multa superior a R$ 120,00 ao motorista que, a cada quatro horas de trabalho, não interromper a viagem para descansar por pelo menos meia hora.

A intenção da medida, assim como da que exige do motorista pelo menos 11 horas seguidas de descanso entre dois dias de viagem, pode até ser nobre. Mas revela a falta absoluta de compromisso com a realidade.

O objetivo é garantir melhores condições de trabalho e segurança para os profissionais responsáveis pelo transporte de 60% de toda a mercadoria movimentada no país.

Na prática, não passa do velho hábito brasileiro de jogar sobre as costas do cidadão problemas que devem ser resolvidos pelo governo. Os caminhoneiros protestam porque a obrigação da pausa resultará numa redução de sua receita.

Se passarem a receber mais pelo frete, o resultado será o aumento generalizado dos preços finais dos produtos que transportam e, por consequência, do chamado Custo Brasil (um redutor de competitividade gerado pelas deficiências de infraestrutura e pela burrice de leis que criam dificuldades de toda ordem, estimulam a burocracia e não perdem uma chance de criar impostos). Os problemas não param por aí.

Essa é uma daquelas leis que os profissionais não conseguirão cumprir ainda que queiram. Quem viaja pelas rodovias americanas ou europeias percebe, a distâncias razoáveis, estacionamentos e pontos de paradas que oferecem espaços decentes e seguros para repouso.

No Brasil, como se sabe, instalações como aquelas estão longe de ser a regra mesmo nas boas rodovias. E nas estradas ruins?

Imagine-se ao volante de um caminhão numa rodovia como a Belém-Brasília ou a BR-319 (que desce da margem sul do Rio Amazonas, na altura de Manaus, até a cidade de Porto Velho, em Rondônia).

Nessas e em muitas outras, o motorista viaja muito mais do que quatro horas sem ter onde estacionar. Se parar em qualquer lugar, põe a vida e a carga em risco.

Será que profissional que viaja pelas rodovias desertas, que fazem a ligação entre pontos remotos do mapa, não merece tanto descanso quanto o que viaja, por exemplo, de São Paulo a Uberaba pela Via Anhanguera?

A solução do problema, lógico, passa pela redução da dependência do caminhão e da substituição de parte de seu trabalho por caminhões pelos trens e pelas barcaças das hidrovias.

Mas, enquanto isso não acontece, seria bom que o país deixasse a hipocrisia de lado e entendesse que esse não é um problema que se resolverá na marra. Ele exige tempo, inteligência e investimento. Não necessariamente nessa ordem.

Ricardo Galuppo é publisher do Brasil Econômico

Fonte: Brasil Econômico / 11/9/2012

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