Em um marco inédito, a ACS recebeu na tarde da última segunda-feira, dia 6, um grande workshop em comemoração aos 90 anos do Tribunal Marítimo, seguido por uma sessão de julgamento de processos em tramitação no tribunal na manhã de terça-feira, dia 7. Foi a primeira vez que os magistrados se reuniram fora de sua sede para um evento desse porte, organizado pela Associação Brasileira de Direito Marítimo de São Paulo.
Para Mauro Sammarco, presidente da Associação Comercial de Santos, o evento representa um grande marco na história da ACS, que se torna o palco do primeiro julgamento deste tribunal fora de sua sede, estando ao lado do maior porto da América Latina. Além de ser um evento histórico, Mauro destaca a importância dessa aproximação de toda a comunidade marítima e o papel fundamental do Tribunal Marítimo para o desenvolvimento dos portos brasileiros.
Marcelo Sammarco, vice-presidente da ABDM/SP, agradeceu à ACS pelo acolhimento e pela parceria em promover essa celebração histórica em conjunto durante as boas-vindas. "Este é um evento emblemático pelos 90 anos e histórico por ter aqui, pela primeira vez, uma sessão de julgamento fora de sua sede", explicou Marcelo.
O Almirante Raph foi homenageado pela ACS com uma placa comemorativa exclusiva, entregue pelos irmãos Sammarco durante a cerimônia de abertura. O Almirante Ralph Dias, em seus agradecimentos, ressaltou a importância histórica do dia, anunciando com emoção o primeiro evento relacionado aos 90 anos do Tribunal Marítimo. "Hoje é uma data marcante, temos muitos fatos para comemorar, e me emociona muito saber que desde 1970 a Associação Comercial existe apoiando toda essa questão do desenvolvimento do Brasil", destacou Ralph.
Durante toda a tarde, os participantes puderam compreender melhor o trabalho desempenhado pelo tribunal em painéis dirigidos por grandes nomes do direito marítimo, iniciando pelo contexto histórico do tribunal fundado em 1930 e seguindo pela brilhante apresentação do Almirante Ralph.
Seguindo os trabalhos, a presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo da OAB, Dra. Ingrid Zanella, trouxe em discussão os efeitos dos acórdãos do Tribunal Marítimo nas Decisões Judiciais, junto com a participação do juiz Nelson Cavalcante, do Tribunal Marítimo, e do juiz Frederico Messias, titular da 4ª Vara Cível de Santos e Coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 de Direito Marítimo, abordando a atuação do Tribunal Marítimo Brasileiro no âmbito do Poder Judiciário.
Para finalizar o primeiro dia do evento, a Diretoria Executiva do Instituto de Praticagem do Brasil, Jacqueline Wendpap, mediou o painel sobre a “Convenção de Remoção de Destroços – Estudos de casos envolvendo o Tribunal Marítimo”, com a participação dos juízes do Tribunal Marítimo, Marcelo David Gonçalves e Attila Halan Coury, além da ilustre Katia Oliveira, gerente do escritório local do Steamship Mutual P&I Club no Rio de Janeiro. Durante esse debate, foi enfatizada a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição de Óleo (CLC) e a Convenção Internacional sobre Remoção de Destroços no Mar (Convenção de Nairobi), uma convenção que trata da remoção de destroços implementada a partir de 2015 e adotada por 66 países, exceto o Brasil. Esse momento serviu para ouvir figuras proeminentes do meio jurídico e marítimo sobre a importância da adesão a esses instrumentos e suas atualizações, incluindo a apresentação de estudos de casos relacionados ao tema.
Na agenda do dia 7, a ACS recebeu de forma inédita e exclusiva uma Sessão Pública de Julgamento do Tribunal Marítimo, realizada de forma híbrida, tornando-se o primeiro julgamento realizado fora de sua sede. Esse acontecimento reforça a importância do tribunal dentro e fora da esfera do direito marítimo, destacando o protagonismo da Associação Comercial de Santos em abrigar mais um marco histórico para o desenvolvimento do Brasil.
