O prefeito Paulo Alexandre Barbosa declarou que "Santos agora tem um instrumento legal que regulamenta a Parceria Público-Privada (PPP)", na assinatura do Decreto 7.066, realizada na manhã desta quarta-feira, 18 de março de 2015, no Auditório da Associação Comercial de Santos (ACS), na Rua XV de Novembro, 137 - 1.º andar, no Centro Histórico. Também foi assinado o Decreto 7.067, que aprova o Plano Municipal de PPP.
O Auditório da ACS ficou lotado de autoridades, empresários e convidados. A mesa solene foi integrada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa; 2.º diretor financeiro da Associação Comercial de Santos, Vicente do Valle; secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Omar Silva Júnior; e vereadores Carlos Teixeira Filho, Murilo Barletta e Ademir Pestana.
Também estavam presentes o 1.º diretor financeiro da Associação Comercial de Santos, André Marques Canoilas, e o diretor executivo da ACS, Marcio Calves.
Denisard Alves, professor titular da Universidade de São Paulo (USP), fez uma breve apresentação sobre a PPP no Brasil, com base na experiência da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
PREFEITURA
O prefeito lembrou que a Lei 2.955, que abriu o caminho para o município firmar PPP, é de 2013. "Encaminhamos a proposta de regulamentação para a Câmara Municipal, que foi aprovada após muita discussão", recordou.
Barbosa afirmou que, para o município estar solidamente embasado, foi buscar "o que há de melhor, o apoio e assessoria de uma das instituições com o maior conhecimento técnico sobre o assunto no Brasil, a Fipe".
Três temas prioritários para Santos foram estudados pela Fipe, de acordo com o prefeito. A questão do estacionamento de veículos é uma preocupação, conforme Barbosa, pois Santos é uma das cidades no País com o maior média de veículos por habitante.
Outro tema foi a Rodoviária, "que precisa se modernizar e se atualizar", disse o prefeito. "Queremos um novo projeto, mais amplo, mais confortável e com melhor infraestrutura". Ele recordou que a área em torno passa por um ciclo de revitalização e citou que a Secretaria de Educação (Seduc) será transferida para a Praça dos Andradas, onde a Rodoviária está localizada. O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) também transitará em frente à Rodoviária.
O terceiro item prioritário é a iluminação pública, de acordo com o prefeito. "A iluminação pública passou a ser de responsabilidade das prefeituras", por isso é importante um estudo sobre o assunto, segundo Barbosa.
Outro instrumento que a Prefeitura pretende utilizar é a Manifestação de Interesse Privado (MIP). Uma empresa, de qualquer atividade, pode apresentar um projeto para o município. "Se houver interesse público, a proposta pode avançar", antecipou o prefeito, dizendo que a firma que propôs a iniciativa poderá participar da concorrência, mas se perder para outra, esta terá que remunerar o valor investido na elaboração do projeto.
CASA DO EMPRESÁRIO
Vicente do Valle, 2.º diretor financeiro da Associação Comercial de Santos, afirmou que "fomentar o desenvolvimento é importante, principalmente em épocas de crise". Ele disse ainda que "a criatividade é essencial para superar os obstáculos decorrentes das crises".
"A Associação Comercial de Santos tem, de longa data, uma parceria com a Prefeitura", recordou Valle, "que se reafirma, mais uma vez, com a iniciativa de hoje. Aqui é a Casa do Empresário. Por isso, para nós, é um prazer receber empresários interessados na Parceria Público-Privada".
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação disse que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, desde que começou a gestão, há mais de dois anos, sempre trabalhou em prol de investimentos e inovação. "Vou repetir, mais uma vez, que hoje é um dia importante para a cidade, com a assinatura dos decretos. A inovação é realmente uma marca na gestão do prefeito, que pretende oferecer um novo rumo para Santos".
O vereador Murilo Barletta lembrou que foi uma luta bastante árdua aprovar a proposta da PPP na Câmara Municipal. "Tivemos que brigar com pessoas que não entendiam o projeto". Ele também citou que, com uma legislação regulando o assunto, as PPPs vão alavancar o desenvolvimento.
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
Após os discursos, o professor Denisard Alves apresentou uma rápida palestra sobre as PPPs e a Fipe. Ele recordou que a origem da PPP foi na Inglaterra, "com a finalidade de colocar a eficiência do setor privado na prestação de serviços públicos".
A experiência internacional de PPPs se mostrou bem-sucedida na Inglaterra, França, Portugal, Espanha, Austrália e Hungria, entre outros países. No Brasil, foram e são utilizadas com sucesso pela União, pelos estados e por municípios.
O formato jurídico das PPPs obedece a dois regimes, o da concessão patrocinada, com a cobrança de tarifas de serviços públicos, e a administrativa, sem cobrança.
Denisard Alves informou que as PPPs são estruturadas em fundamentos como a necessidade de investimentos em prazo curto, em contratos de longo prazo, que permitem amortização e remuneração dos investimentos, com menor pressão no orçamento público, além de os riscos serem assumidos, tanto pelo setor privado, quanto pelo público.
Há um valor mínimo de investimento de R$ 20 milhões para ser firmada uma PPP, de acordo com exigência do Tribunal de Contas da União (TCU). O prazo de concessão varia de 5 a 35 anos.
Denisard Alves disse que, no geral, os municípios arrecadam cerca de 6% da arrecadação pública no País, os estados ficam com uma parcela de 20% e a União, com 74%.
O professor comentou que há necessidade de aprimoramentos no sistema de PPP, citando que é difícil para um município manter um fundo garantidor, por isso existem gestões para que o sistema seja assegurado pelo fundo garantidor federal, tanto para as PPPs estaduais, quanto para as municipais.
Ainda sobre os aperfeiçoamentos, o professor disse que há propostas de isenção tributária para o investimento da PPP, de incentivos fiscais para PPPs sociais, bem como estrutura tarifária específica, entre outros pontos.
"Sou um defensor das PPPs", afirmou Denisard Alves. "É uma instituição importantíssima para os municípios, que enfrentam dificuldades para investir nas necessidades das cidades. O caminho do País está nesta direção".
