27 de setembro de 2019

Prefeito de Santos entrega projeto de lei à Câmara dos Vereadores na Associação Comercial de Santos

Prefeito de Santos entrega projeto de lei à Câmara dos Vereadores na Associação Comercial de Santos

Fonte: Departamento de Comunicação da ACS

Transporte de qualidade, equipamentos públicos atrativos, complexos habitacionais e a retomada do comércio ao Centro Histórico de Santos. Essas são as medidas que foram anunciadas, no 'Plano de Ações do Novo Centro Velho, pelo prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa. A apresentação do projeto e assinatura da lei do Santos Criativa ocorreram na manhã desta sexta-feira (27), no auditório da Associação Comercial de Santos (ACS).

No discurso de abertura, o diretor financeiro da Associação Comercial de Santos (ACS), André Canoillas, chamou atenção para o esvaziamento econômico significativo do Centro de Santos nos últimos anos. “Várias empresas estão deixando a região e voltando para o interior. Até cartório está deixando de funcionar no Centro. Esse projeto, apresentado pela prefeitura, é de suma importância para a nossa Cidade”.

Canoillas disse ser preocupante o ponto de vista econômico do Centro Histórico no futuro. “A Associação Comercial está presente em vários fóruns para a retomada do crescimento do Centro e a gente sempre defendeu que a única maneira disso acontecer é começar pelo habitacional. Precisamos trazer a habitação de volta. Santos tem um potencial enorme, um DNA em logística que precisa ser explorado”.

Investimento de R$ 44 milhões

Em pouco mais de 40 minutos, o prefeito Paulo Alexandre apresentou os projetos de investimentos e ações do Novo Centro Velho. Veículo Leve sobre Trilho (VLT), flexibilização do Alegra Centro, incentivo a restauro de imóveis, conjuntos habitacionais no Centro, foram alguns dos exemplos citados pelo prefeito.

“O Santos Criativa é um projeto que tem por objetivo conceder isenções fiscais e tributárias, ou seja, deixar de cobrar impostos aos empreendedores que estão no Centro da Cidade. São 287 atividades econômicas contempladas, empresas e estabelecimentos que vão deixar de pagar metade do IPTU e do INSS e isso vale para os empreendedores que já estão instalados e para aqueles que desejam vir para o Centro. Será mais barato empreender na região central do que em qualquer outro local da Cidade”.

Entretanto, para receber o incentivo, o prefeito lembrou que o quadro de funcionários do empreendedor tem que ser composto por no mínimo 50 % de moradores da Cidade, contratados por meio do Centro Público do Emprego de Santos.

Habitação

Os imóveis do Centro são um grande desafio a recuperação desta zona da Cidade. “Nós estamos mudando a legislação, primeiro flexibilizando a classificação dos imóveis antigos. Eles precisam ser separados dos imóveis históricos. A legislação é muito rigorosa e impediu que novos investimentos fossem realizados no Centro da Cidade. Então, estamos flexibilizando os níveis de proteção para que as regras garantam a recuperação e revitalização desse espaço”.

Além disso, quem recuperar e restaurar imóveis no Centro da Cidade vai ter um crédito que será gerado e poderá ser utilizado em qualquer outra região da Cidade. “Vai ser mais barato para o construtor que deseja fazer uma obra na praia, comprar o crédito desse empresário, desse empreendedor que restaurou o imóvel no Centro do que pagar para a prefeitura, impulsionando o mercado”.

Transportes

Com o investimento de R$ 217 milhões, o contrato das obras da 2ª fase do Veículo Leve sobre Trilho deve ser assinado em novembro. “As obras do VLT devem começar até o final do ano. O trecho de oito quilômetros terá 14 estações de embarque e desembarque, com estimativa de 35 mil passageiros por dia”.

Investimentos

Um pacote de investimentos para qualificar os equipamentos públicos da região central foi anunciado. Entre eles: uma nova rodoviária, o Outeiro de Santa Catarina, a Casa do Trem Bélico, o Teatro Guarani, o Teatro Coliseu, o novo Parque Tecnológico  e a entrega no começo do ano da Secretaria de Segurança Pública do Município, que funcionará a partir do próximo ano na Praça da República.

Após a apresentação, o prefeito entregou ao presidente da Câmara, Rui de Rossis, o projeto de lei. “Fiquei muito contente em ver essa apresentação do prefeito. Está em jogo o futuro da nossa Cidade. Acho que todos sabem que nós, em 1992, éramos o segundo PIB do Estado de São Paulo, perdíamos apenas para a capital. Hoje, nós somos o 17º. Precisamos mudar essa situação e temos tudo para que isso aconteça”.












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