O Conselho de Segurança do Município (Consem) elegeu a Diretoria Executiva e os integrantes de três câmaras setoriais, em encontro realizado na manhã desta quarta-feira, 13 de março de 2013, no Salão de Reuniões da Associação Comercial de Santos (ACS), na Rua XV de Novembro, 137 - 1.º andar, no Centro Histórico.
Os eleitos para a Diretoria Executiva do Consem foram: presidente, Sérgio Del Bel Júnior, secretário de Segurança do Município; vice-presidente, Ronaldo Taboada, diretor (1.º secretário) da Associação Comercial de Santos; 1.º secretário, Flávio de Brito Júnior, comandante da Guarda Municipal; e 2.º secretário, Oscar Pereira da Silva, diretor operacional da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Também foram definidos os integrantes da Câmara de Planejamento e Coordenação de Programas e Projetos, da Câmara de Relações Públicas e da Câmara de Legislação, que se reuniram após o encontro do Consem, para definirem as ações desses órgãos.
O secretário adjunto de Segurança do Município, Bruno Galoti Orlandi, representando o secretário Sérgio Del Bel, abriu a reunião do Consem, que teve também a presença do diretor executivo da Associação Comercial de Santos, Marcio Calves.
No encontro do Consem, foi definido um grupo de trabalho para discutir os preparativos para a 2.ª Conferência Municipal de Segurança, que ainda não tem data programada. Orlandi lembrou que as propostas debatidas no evento municipal serão encaminhadas à conferência estadual e, posteriormente, à nacional.
A representante da Ouvidoria Pública Municipal, Celina Linhares, convidou os participantes da reunião do Consem a comparecerem à próxima audiência do Viva o Bairro, marcada para sábado, 16 de março de 2013, às 9 horas, na Escola Municipal Padre Waldemar Valle Martins, na Rua 28 de Setembro, 201, no Macuco.
O prefeito Paulo Alexandre Barbosa e os 25 secretários municipais estarão presentes, para ouvir propostas e reivindicações de moradores do Macuco, Encruzilhada e Estuário. Cada munícipe poderá falar durante 2 minutos. A solicitação será encaminhada pela Ouvidoria ao setor correspondente, com prazo de resposta em até 30 dias.
Um assunto que mobilizou a reunião do Consem foi a questão do estacionamento em frente às escolas particulares e até as públicas, para embarque e desembarque de alunos, tema levantado pelo representante de Santos da Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg Santos), Julio Domingues. Representantes de entidades de transporte de estudantes solicitaram que a CET resolva o assunto, porque carros particulares ocupam os espaços destinados a peruas, vans e ônibus escolares, colocando em risco a segurança das crianças que precisam descer ou subir a bordo dos veículos. A CET vai estudar o problema, mas Oscar Pereira da Silva adiantou que motos da companhia vão circular em frente às escolas para coibir os abusos.
Outro ponto abordado por Julio Domingues foi a proposta de a Prefeitura de Santos organizar um ambiente que propicie assistência aos moradores de rua, com barracas de artesanato, distribuição de alimentos e outras atividades, inclusive de atendimento médico, em iniciativa de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada.
Luci Freitas, falando como cidadã, sem representar, portanto, a entidade integrante do Consem, disse que é importante que 25 os conselhos municipais promovam um diálogo entre si, para que as questões debatidas em um conselho sejam conhecidas dos demais. Ela também disse que esteve na Câmara Municipal e solicitou aos vereadores que pelo menos um assessor participe das reuniões dos conselhos municipais.
Ela pediu que o Município se integre ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), desenvolvido pelo Ministério da Justiça. O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.
Bruno Orlandi respondeu que a integração de Santos ao Pronasci é de interesse da Administração Municipal, mas em 2013 não será possível, porque há necessidade de contrapartida financeira da Prefeitura, não prevista para o orçamento deste ano. "A nossa expectativa é que em 2014 consigamos fazer parte do programa nacional".
O representante comunitário do Bairro do Macuco, Nilson Sartori, solicitou à Prefeitura que feche a linha férrea nos trechos que envolvem as ruas Batista Pereira, 28 de Setembro e Padre Anchieta, que são ocupados por moradores de ruas. A Ouvidoria anotou a reivindicação e aproveitou para convidar Sartori a participar do Viva o Bairro no próximo sábado e apresentar pessoalmente a reivindicação ao prefeito e ao secretário muncipal responsável.
Também foi feito um convite para o debate sobre Tráfico de Mulheres - Crime sem Fronteiras / Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil: Combate à Vulnerabilidade Social e ao Tráfico de Mulheres. O evento faz parte do XI Encontro Commulher e ocorrerá na sexta-feira, 15 de março de 2013, a partir das 8h30, no Auditório do Bloco E da Universidade Santa Cecília (Unisanta), na Rua Cesário Mota, 8, no Boqueirão.
As apresentações ficarão a cargo de Verônica Maria Teresi, mestre em Direito Internacional e ex-coordenadora da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil de Santos; Juliana Armedi, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e integrante da Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo; e Carlos Alberto Carmello Junior, promotor de justiça da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santos.
O Consem de Santos é integrado pelas secretarias municipais de Segurança, Turismo, Assuntos Portuários e Marítimos, Educação, Gabinete do Prefeito, Guarda Municipal, Companhia de Engenharia de Tráfego, Ouvidoria Municipal, Conselho Municipal das Entidades de Bairros (Comeb), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato do Comércio Varejista, Conselho de Reitores de Universidades de Santos, Associação Comercial de Santos, Guarda Portuária e Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolas e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp).
O Conselho de Segurança do Município tem como atribuições propor ações que visem promover a segurança do cidadão e complementar ações para estimular a sociedade a participar de projetos para melhorar a segurança, entre outras.
Confira a seguir o nome dos eleitos para as três Câmaras Setoriais do Consem:
I - CÂMARA DE RELAÇÕES PÚBLICAS
GABINETE DO PREFEITO
Titular: Maria Francisca de Oliveira Romão
Suplente: Jether Lúcio Ribeiro Júnior
OUVIDORIA
Titular: Celina Linhares
Suplente: Osmar Passos Santana
SECRETARIA DA EDUÇÃO (SEDUC)
Titular: Luciane Galhego da Silva de Jesus
Suplente: Ana Lúcia Negrão Oliveira de Almeida
SECRETARIA DE TURISMO (SETUR)
Titular: Miriam Guedes de Azevedo
Suplente: Romilda Lorenzo Gomes Timan
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SANTOS
Titular: Ronaldo Jamar Taboada
Suplente: Antonio Carlos Cavaco
II - CÂMARA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS
GUARDA MUNICIPAL
Titular: Flávio de Brito Júnior
Suplente: Nelson Pinto Rema Júnior
CONSELHO MUNICIPAL DE ENTIDADES DE BAIRROS (COMEB)
Titular: Cláudia Marangoni
Suplente: Luis Antonio da Silva
ROTARY CLUB INTERNACIONAL
Titular: Cristina de Almeida França Soares Campos
Suplente: Nanci Ines da Costa Loureiro
SECRETARIA DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS (SEPORT)
Titular: José Eduardo Lopes
Suplente: Antonio Freitas Ferreira
COORDENADORIA ESTADUAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA (CONSEG)
Titular: Julio Domingues Rodrigues - 1.º Conseg
Suplente: José Carlos Nogueira - 3.º Conseg
III - CÂMARA DE LEGISLAÇÃO
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (CET)
Titular: Oscar Pereira da Silva
Suplente: Patrícia Azevedo Santos Nascimento
POLÍCIA MILITAR
Titular: Capitão PM Gilson Geraldo Gonçalves
Suplente: Tenente PM Dennys Willian Conceição da Costa
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)
Titular: Ricardo dos Santos Duran
Suplente: Ana Lúcia Ferreira da Silva
ROTARY CLUB INTERNACIONAL
Titular: Cristina de Almeida França Soares Campos
Suplente: Nanci Ines da Costa Loureiro
SECRETARIA DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS (SEPORT)
Titular: José Eduardo Lopes
Suplente: Antonio Freitas Ferreira
