O Conselho  Municipal de Transparência Institucional, Fiscalização Administrativa e Controle Social de Santos, grupo do qual a Associação Comercial de Santos é integrante, apresentou na manhã desta sexta-feira (06) os serviços disponíveis no "Portal Educação Transparente".

O site traz informações a respeito da rede pública de ensino de Santos. É possível ver a quantidade de vagas por curso, período e classe. Além de saber o número de alunos e funcionários de cada Unidade Municipal de Ensino (UME) e a zeladoria. O conteúdo é aberto e disponível para qualquer pessoa.

Para o ouvidor Municipal Rivaldo Santos, a transparência não atende somente o munícipe, mas sim o gestor. "Com esses dados reunidos e segmentados, é mais fácil melhorar e administrar o serviço prestado. Hoje, já tivemos a ideia de acrescentar outros dados como a inclusão social, escolas conveniadas e a lista de espera de alunos. A nossa ideia é manter cada vez mais o portal abastecido de informações e especializá-lo".

Ainda segundo Rivaldo, outros serviços da Prefeitura devem fazer parte do portal da transparência. O setor de Educação foi o pioneiro. A previsão é que o setor de saúde seja o próximo a ter o conteúdo disponibilizado.   "É uma secretaria que demanda muitos serviços e há um interesse muito grande da população".

Sobre o comitê

Em junho de 2016 foi instituído o Comitê Municipal de Transparência Institucional, Fiscalização Administrativa e Controle Social de Santos, por meio do decreto nº 7.474, que criou o grupo de assessoramento, e da portaria nº 93, que nomeou os seus membros.

Entre as atribuições do comitê estão: opinar sobre as diretrizes de fiscalização do Poder Executivo e contribuir para formulação das políticas de transparência e de fomento ao controle social, bem como de prevenção e combate à corrupção; monitorar a execução de metas relativas à transparência institucional, à fiscalização administrativa e ao controle social no programa de Participação Direta nos Resultados (PDR), propondo indicadores de avaliação; monitorar as deliberações da Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (Consocial); zelar pelo acesso dos cidadãos a dados e informações de interesse público, informando às autoridades responsáveis sobre eventual descumprimento desse direito; e propor articulações com os conselhos de políticas públicas e outros espaços de participação e controle social.