Fonte: Departamento de Comunicação da ACS

A atuação da normativa 18/2017 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso foi tema de reunião da Câmara Setorial de Assuntos Aduaneiros e Portuários da Associação Comercial de Santos (ACS).

O chefe da unidade de São Paulo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq,) Guilherme da Costa Silva fez uma breve apresentação e divulgou o trabalho desenvolvido pela Agência.

“A minha ideia foi mostrar toda a estrutura da Agência e como ela é composta pelas diversas superintendências de regulação, de estudos e desenvolvimento. Fiz um apanhado do que cada setor está fazendo, o que fez e que virá a fazer”.

De acordo com o coordenador da Câmara, Rodrigo Luiz Zanethi, a reunião com o setor regulado, que também teve participação da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-Santos, foi fundamental para o aprimoramento da regulação, sempre priorizando a transparência, o diálogo e a prestação do serviço adequado.

“A reunião foi em conjunto porque os objetivos tanto da Câmara como da Comissão são os mesmos: a carga, a importação e a exportação. E o Dr. Guilherme discutiu com a comunidade aduaneira, marítima e portuária sobre esses assuntos que envolvem a questão dos importadores e exportadores, ou seja, a carga. A NR-18 é muito contemporânea e percebemos que poucas coisas precisam ser modificadas”.