No último dia 14 de maio, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SECEX/MDIC) realizou um Seminário focando as atualizações sobre origem, com ênfase no novo Regime de Origem do MERCOSUL.

O evento ocorreu no auditório da sede do MDIC em Brasília, do qual participaram tão somente aos representantes das entidades habilitadas, segundo as portarias SECEX nº 23/2011 e nº 39/2019.

Nesse Seminário, a SECEX/MDIC lançou ainda o Manual Sobre Regras de Origem. Trata-se de uma ferramenta abrangente e de fácil acesso, destinada aos operadores comerciais e a todos que buscam entender as complexidades do tema.

“As regras de origem desempenham um papel fundamental não apenas nos acordos comerciais, mas em toda a esfera do comércio internacional, determinando a origem dos produtos e, consequentemente, o tratamento a ser concedido”, explica Ana Cláudia Takatsu, diretora de Negociações Internacionais da SECEX.

No manual, além dos principais conceitos envolvendo o tema, incluindo o Novo Regime e Origem do Mercosul, são apresentados exemplos práticos que se aplicam a diferentes acordos comerciais.

“O Manual de Regras de Origem reflete o compromisso da SECEX em continuar a promover a transparência e o entendimento das regras que regem o comércio internacional”, conclui Ana Takatsu.

A Associação Comercial de Santos (ACS), através da Câmara de Comércio de Santos (CCS), devidamente habilitada pelo MDIC para a emissão de certificado de origem, teve participação ativa no referido seminário e já incorporou as novas orientações e regras as suas rotinas.