O presidente da Associação Comercial de Santos (ACS), Mauro Sammarco, participou nesta terça-feira (dia 29) em Brasília do evento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o arrendamento do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no Porto de Santos.

O painel referência reuniu o ministro-relator do processo no TCU, Antonio Anastasia, representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Autoridade Portuária de Santos, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Governo do Estado e da Prefeitura de Santos.

O evento contou ainda com a participação de auditores do TCU e das principais partes interessadas no assunto para coletar sugestões sobre os temas analisados no arrendamento. O TCU é a última instância responsável por analisar o edital.

O edital, elaborado pela Antaq, é alvo de críticas de grandes empresas porque estabelece a realização do leilão em duas fases, vetando a participação de operadores de contêineres com contratos no Porto de Santos na primeira, sob o argumento de evitar risco de concentração de mercado. Uma segunda etapa, aberta a todos, só acontecerá caso não haja interessados na primeira.

O empreendimento Tecon Santos 10 ocupará 621,9 mil metros quadrados no cais do Saboó e terá investimento de R$ 6,45 bilhões. Terá capacidade para 3,25 milhões de TEU (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) ao ano, além de 91 mil toneladas de carga geral. O prazo do contrato será de 25 anos.