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A Tribuna, 3/10/2012, quarta-feira, página C-5, Porto & Mar
# Sistema controla o ingresso em áreas alfandegadas da região
LYNE SANTOS
DA REDAÇÃO
Mais de 90% dos recintos alfandegados do Porto de Santos já aderiram ao Banco de Dados Comum de Credenciamento (BDCC), implantado há cerca de três meses no complexo a partir de uma parceria entre a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) e a Alfândega santista.
Até agora, 51 instalações - de um total de 56 - integram o novo sistema, que tem a agilidade, a otimização e a segurança aduaneiras como alguns de seus principais benefícios.
O sistema pré-autoriza o ingresso de empresas, funcionários e veículos nos recintos, evitando, por exemplo, a necessidade de validar manualmente, junto à Receita Federal, a autorização para ingressar em uma das áreas privadas do Porto.
"Hoje não é mais preciso esse procedimento. Quem está credenciado já tem uma pré-autorização", disse o secretário-executivo da Abtra, Matheus Miller, lembrando mais vantagens do sistema. "O credenciamento é compartilhado com todos os recintos. A pré-autorização é válida para todos", explicou.
Segundo Miller, até agora, mais de 1.700 empresas e 50 mil pessoas já foram cadastradas no BDCC. O credenciamento é feito sem custos para o usuário. O desenvolvimento do sistema foi feito com capital da Abtra. Aos recintos, cabe apenas o custeio da manutenção, destacou Miller.
Esses e outros detalhes do BDCC serão apresentados à comunidade portuária na próxima quarta-feira, às 17h30, na Associação Comercial de Santos, no Centro. A cerimônia contará com a presença de autoridades aduaneiras e portuárias do cais santista.
A ideia é que todos possam conhecer os ganhos logísticos e de segurança do sistema, que já foi mostrado às alfândegas dos portos de São Francisco do Sul (SC) e de São Sebastião (SP).
Conforme ressaltou Miller, o BDCC reduz de 15 para três minutos o tempo necessário para a entrada de uma pessoa em um recinto alfandegado. Em relação à segurança, o sistema permite o registro de infrações que venham a ser cometidas dentro das instalações.
"(O banco de dados) também foi projetado para servir como um canal de comunicação para ocorrência. É possível abrir um boletim de ocorrência para a Receita Federal, de forma que a pessoa seja proibida de entrar no recinto. Ela fica bloqueada na matriz e, assim, não poderá ingressar em nenhum recinto".
A necessidade de uma motivação para ingresso na instalação - concedida pelo recinto independentemente da pré-autorização - também foi lembrada por Miller, que explicou ainda a diferença entre o sistema e o programa de controle de acesso do ISPS Code (Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias).
"O BDCC credecnai e pré-autoriza, mas é preciso de um motivo. Não basta acredtitar que, somente porque se cadastrou, poderá entrar", afirmou. "Também é importante apontar que o Banco não se sobrepõe ao ISPS Code. Eles se complementam. Um, para áreas públicadas e outro, para os espaços privados".
AUTORIZAÇÃO
"O credenciamento é compartilhado com todos os recintos. A pré-autorização é válida para todos"
Matheus Miller, secretário-executivo da Abtra
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