Tem como objetivo mostrar ao país importador que o produto não está sujeito a qualquer restrição comercial (patentes, exclusividade na distribuição, etc), fitossanitária e de natureza semelhante no país de origem.
Observação: Antes de solicitar a declaração de livre venda, o Exportador deve verificar se o país importador aceita ou não o documento emitido no padrão utilizado pela ACS.
Modelos:
Português
Inglês
Espanhol
Normas de Procedimento:
Saiba como proceder