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A Tribuna.com.br - 28/8/2013, quarta-feira
Fernanda Balbino
Os 11 terminais do Porto de Santos que integram o primeiro bloco de arrendamentos do Governo Federal, após a nova Lei dos Portos, serão licitados juntos, em novembro, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Eles serão divididos em lotes, como em um leilão, sem a definição de uma Taxa Interna de Retorno (TIR) nos editais. Quem garante é o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito.
Ele foi um dos expositores da mesa redonda. O setor portuário a partir da Lei nº 12.815, que encerrou, na tarde de ontem, a programação da 11ª edição do Santos Export - Fórum Internacional para a Expansão do Porto de Santos, em Santos. O evento é uma iniciativa do Sistema A Tribuna de Comunicação e uma realização da Una Marketing de Eventos.
“Não existe essa definição de taxa de retorno. O que existe é um projeto de investimento onde o empreendedor tem, de um lado, os custos, e do outro as perspectivas dele. O que vai ter, dependendo dos critérios de seleção, em alguns casos, é uma taxa máxima de cobrança de tarifas e, em outros casos, ele vai ter que dotar o terminal com uma capacidade mínima de movimentação. A taxa de retorno vai ser uma resultante disso. Pode ser 6,5%, 7,5% 10%, 11%, vai depender do capital do investidor”, explicou Brito.
Em estudos disponibilizados pelo Governo sobre os terminais a serem licitados, são utilizados percentuais específicos para a TIR. Mas, segundo técnicos da Antaq, esses valores foram colocados apenas como uma “sinalização”.
Em relação ao tempo de concessão dos arrendamentos dos novos terminais, o diretor-geral garantiu que ainda não há prazo definido. Ele admitiu as críticas de empresários e a possibilidade de períodos curtos desmotivarem novos investimentos em instalações portuárias. “Vale lembrar que o edital que será lançado é o que será aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao final do processo e das consultas e audiências públicas. O que for erro, exagero, ou não for incentivador do investimento, naturalmente vamos mudar”.
Segundo Brito, para Santos, há lotes de 25 e de dez anos de concessão. A explicação para a diferença é a necessidade de intervenções após o arrendamento. Onde não forem necessários novos investimentos, o prazo será menor. Já quando novas obras tiverem que ser feitas, o prazo para a utilização da área será maior.
Ainda há outro fator que reduz o tempo das concessão. É a estratégia do Governo de promover arrendamentos de dez anos para, após esse período, realizar uma nova licitação, desta vez ainda maior, dentro do critério de dar escala e competitividade às instalações.
Mas o diretor-geral reitera que todas as definições técnicas do edital serão acertadas após a audiência pública a ser realizada na próxima sexta-feira, em Santos. Após essa fase, o TCU analisará, em cerca de 30 dias, as sugestões feitas durante a consulta pública.
Desafios
Brito enumerou seis desafios para o Porto de Santos. Garantir o acesso das cargas ao complexo santista surge no topo da lista. Em seguida, aparece a necessidade de discussões com a comunidade local. Questionado sobre a participação do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) nesta articulação, o diretor-geral da Antaq falou da retirada de atribuições do órgão. “Era necessário rever o papel do CAP. Em muitos casos, ele tinha se tornado um teatro de discussões políticas e de interesses, que não eram os do Porto e da comunidade. O que temos que rever é que a comunidade precisa participar”, afirmou.
O terceiro desafio, para Brito, é a redução de burocracia. O incentivo a investimentos e à logística intermodal também foi citado pelo executivo, assim como a necessidade de revisão das poligonais e o aumento da autonomia da Autoridade Portuária.
Evento
O Santos Export 2013 teve o patrocínio das instalações marítimas Brasil Terminal Portuário, Concais S/A, Ecoporto Santos e Embraport, dos grupos Libra, Localfrio, Marimex, Santos Brasil e Rodrimar, da Vale, da Icipar, da Saipem e da corretora de seguros Anhumas.
O seminário conta com o apoio das associações brasileiras de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC), da Associação das Empresas do Distrito Industrial e Portuário da Alemoa (Ama) e da Associação Comercial de Santos. Tem ainda apoio da Centronave, Praticagem de São Paulo, prefeituras de Santos, Guarujá e Cubatão, Porto de Santos, Secretaria de Portos e Governo Federal.
Carta de encerramento
Uma mensagem do futuro
Há 11 anos, reunimos os principais gestores públicos, lideranças setoriais, empresários e todos aqueles envolvidos e interessados no desenvolvimento do Porto de Santos e do comércio exterior brasileiro. Em palestras, debates e mesas redondas, questionamos e procuramos respostas para as questões mais prementes do principal complexo portuário da América Latina e quais as implicações disso no cotidiano da nossa cidade, da região da Baixada Santista e em nossa economia.
Santos Export vem, ao longo destes anos, ajudando a pavimentar os caminhos de um sistema portuário eficiente, competitivo e que conviva em harmonia com o meio ambiente e com a dinâmica das cidades da região metropolitana. Mas, ao contrário de mandar uma mensagem para futuro, como temos feito ao final desses encontros, porque não ir até lá e vislumbrar este ambiente positivo que tanto sonhamos, esta busca que nos move e nos instiga?
Lá no futuro, a cidade e a região vivem em harmonia com o Porto. Os congestionamentos nas rodovias ficaram no passado. Os sistemas multimodais são eficientes e integrados, com rodovia, hidrovia e ferrovia atendendo a demanda exigida pelo crescimento da movimentação de cargas e um complexo retroportuário atuante. Entre os gestores uma certeza: os debates que inspiram o planejamento lá no passado foram fundamentais para isso.
Neste ideal de futuro, impulsionados pela Lei dos Portos, os terminais privados ganharam investimentos e, com isso, consolidaram um ambiente de pleno emprego, inovação e busca por qualificação. Os terminais públicos foram ampliados, aperfeiçoados, e atingiram a excelência no atendimento, servindo como referência para o setor. Tudo isso estimulando o crescimento do comércio exterior e a competitividade do produto e serviço brasileiros.
É claro que tudo isso faz parte de um cenário dos sonhos, mas o que nos impede de atingi-lo e transformá-lo em realidade? Por que não termos, no meio das adversidades, uma visão positiva desse futuro que acabamos de visitar? Cabe a nós, atores desse processo, colocar em prática o que discutimos aqui neste fórum. Mais uma vez o Santos Export cumpre o seu papel de vanguarda na busca por soluções.
Nesta edição, vimos que o Porto deve ser reconhecido pelo mercado por suas vantagens e não por ser o único caminho para o escoamento das cargas. É preciso especializar-se e oferecer condições diferenciadas dentro do seu pilar estratégico, as cargas de alto valor agregado.
Foi também muito positivo ver prefeitos, autoridades federais, poder público e iniciativa privada presentes neste evento, debatendo e propondo estratégias para o maior crescimento do Porto de Santos e sua comunidade.
Ficou evidente a importância de se resolver os problemas de acesso ao complexo portuário e ficou claro que tais ações também envolvem solucionar as dificuldades logísticas de toda a cadeia de transporte, especialmente nas zonas produtoras agrícolas. Muitas vezes o problema de Santos está fora da Baixada Santista.
E, por fim, podemos afirmar que o fórum Santos Export 2013 ratificou sua função maior, a de estar na linha de frente das discussões portuárias nacionais.
Obrigado a todos. Nos vemos em 2014!
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