August 07, 2024

ABDPM conclui estudos para revisão da legislação de portos

Fonte: BE News

A Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM) concluiu na terça-feira, 6, os estudos e sugestões para alteração legislativa a serem encaminhados à Comissão de Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias da Câmara dos Deputados (Ceportos). A expectativa de entrega do documento para o colegiado é para o dia 19 de agosto.

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