Fonte: Veja Online
A reforma tributária colocou mais de 200 contratos federais de infraestrutura no radar da AGU. O governo prepara uma estratégia para evitar que as mudanças na cobrança de impostos desencadeiem uma onda de disputas judiciais e arbitragens envolvendo concessionárias de rodovias, aeroportos, portos e ferrovias. A preocupação é que a substituição dos tributos atuais pelo novo sistema de IBS e CBS altere as condições econômicas de contratos firmados para durar décadas. Para administrar os efeitos da transição, a Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, busca coordenar a atuação das agências reguladoras e estabelecer critérios comuns para a análise dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.
