May 02, 2023

TRANSPORTE: Projetos garantem remissão e isenção de taxas para comércios onde o VLT passará

Fonte: Boqnews

O prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), encaminhou à Câmara dois projetos de lei que garantem remissão (perdão) e isenção em duas taxas municipais: a de licença e publicidade.

Ambos os projetos encontram-se na Procuradoria do Legislativo.

De lá, passarão para as comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e Constituição e Justiça (CCJ) para depois seguirem para o plenário com aprovação ou não dos vereadores, com inserção ou não de emendas.

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