Fonte: Agência Porto
Pelo menos 1,5% da receita dos portos delegados pela União deverá ser destinada aos municípios impactados pela atividade portuária, a título de compensação, caso entre em vigor o projeto de lei (PL 2.631/2022) que começa a tramitar no Senado. O autor do PL, senador Flávio Arns (Podemos-PR), afirma que a proposta tem o objetivo de enfrentar a “grave injustiça social” que afeta os municípios vizinhos aos portos.
