February 03, 2023

PORTO: Excesso de restrições: risco à concorrência em licitações

Fonte: A Tribuna  

A previsão de leilão do terminal portuário STS10 no Porto de Santos suscitou uma discussão concorrencial sobre a necessidade de o edital prever restrições à participação no leilão e também à operação no pós-leilão. Ocorre que, em vez de estimular a concorrência, esse excesso de zelo termina por eliminá-la.

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