January 10, 2022

PORTO: Com vetos, Bolsonaro sanciona BR do Mar

Fonte: Agência Porto

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos o projeto de lei que incentiva a navegação entre os portos brasileiros, o BR do Mar. Entre os pontos vetados está a recriação do Reporto, benefício tributário ao setor portuário.

A sanção do BR do Mar, chamado oficialmente de Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na 6ª feira.

Confira a íntegra :

Lei-BRdoMar-7jan2022

Vetos-BRdoMar-7jan2022

 

Share

Este site usa cookies e dados pessoais de acordo com os nossos Termos de Uso e Política de Privacidade e, ao continuar navegando neste site, você declara estar ciente dessas condições.