Fonte: Agência Porto
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizará nesta terça-feira (18), a partir da 15h, a audiência pública virtual nº 09/2021, com o intuito de obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de resolução que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC, no âmbito da Agência.
