May 26, 2022

PETRÓLEO E GÁS: Câmara aprova limite da alíquota de ICMS sobre combustíveis

Fonte: Informativo dos Portos

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (25), o projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

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