November 23, 2023

Lei confere segurança jurídica a Praticagem

Fonte: A Tribuna

Anseio comum entre ao menos 25 setores da comunidade portuária, a estabilidade jurídica e regulatória dos serviços de praticagem avança com a aprovação, na noite da última terça-feira, do Projeto de Lei (PL) 757/2022 na Câmara dos Deputados.

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