Fonte: Valor Econômico
Ideia de Bolsonaro, opção prioritária é aprovar projeto de lei que muda incidência do ICMS
O governo Bolsonaro está decidido a conter o preço dos combustíveis. Ao fim de uma semana em que o barril do petróleo ultrapassou a barreira dos US$ 100, pela primeira vez desde 2014, o presidente Jair Bolsonaro e seus auxiliares mais próximos resolveram adotar medidas para evitar novas altas da gasolina e do diesel no país. Há temor sobre as consequências eleitorais do efeito inflacionário da alta dos combustíveis para Bolsonaro, candidato à reeleição.
Há três opções na mesa: mudança no cálculo de cobrança do ICMS por meio de projeto de lei que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramita no Senado; a criação de um fundo (com dividendos da Petrobras e receitas do pré-sal pertencentes à União) e alteração na precificação dos combustíveis pela estatal - uma possibilidade rejeitada até há pouco, mas agora admitida no Palácio do Planalto.
Prioridade máxima é dada à aprovação, nesta semana, do PLP 11/20, cuja inciativa foi do presidente Bolsonaro. O projeto mexe no cálculo de cobrança do ICMS sobre combustíveis, que aguarda votação no plenário do Senado. Se houver mudança no texto, o governo se mobilizará para retomar a redação original da Câmara. O projeto muda a forma cobrança do ICMS incidente sobre combustíveis - em vez de aplicação de um percentual, seria adotado um valor em reais, com fixação de um teto (de 15% do preço do produto). Hoje, há Estados que cobram até 35% sobre os preços dos combustíveis.
Há dificuldade para entrar em acordo com o relator, Jean Paul Prates (PT-RN), que flerta com a criação de um fundo com dividendos da Petrobras e receitas da União com o pré-sal. Ganha força, em diversas frentes, a ideia do fundo, mas não temem apoio do presidente da República nem da área econômica. A proposta tem apoio da própria Petrobras.
Em Brasília, os ministros Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) estão entre seus defensores. Eles tentam convencer Bolsonaro e a ala militar, mas enfrentam oposição do Ministério da Economia.
A equipe econômica avalia que o fundo, ao pegar dinheiro do Tesouro (dividendos da Petrobras e royalties do pré-sal), compromete o teto de gastos e terá repercussão fortemente negativa no mercado. Técnicos apostam que é dar com uma mão para tirar com a outra: o efeito de anunciar um fundo como esse e criar incerteza fiscal estimularia a disparada do dólar, eliminando o impacto positivo da medida e deixando o preço dos combustíveis onde estava antes - talvez maior ainda.
A expectativa da equipe econômica é ter, com o PLP 11/20, um valor fixo na cobrança do ICMS. Alguns cálculos indicam impacto final de até 8% sobre a gasolina nas bombas - o limite seria 15%. Na avaliação de Paulo Guedes e seus auxiliares, os governadores estão com caixa suficiente para isso.
Os Estados, em conjunto, tiveram uma arrecadação adicional de R$ 160 bilhões graças às pesadas transferências da União durante a pandemia. Além disso, aumentaram a arrecadação, diante da recuperação da economia no ano passado, em R$ 150 bilhões. Usar esses recursos para reduzir os preços dos combustíveis seria, na opinião de economistas, mais meritório do que para aumentar salários do funcionalismo.
Para a equipe econômica, é hora de retribuir em um momento de alta sensibilidade. Se o PLP 11/20 não for aprovado ou sua tramitação se estender no Congresso, passou a ser aventada a hipótese de mexer no cálculo de preços da Petrobras. Interlocutores de Bolsonaro lembram que seus adversários nas eleições, como Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT), já defendem abertamente uma mudança na precipitação.
