May 16, 2022

ECONOMIA: STF suspende nova alíquota do ICMS

Fonte: A Tribuna

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a forma como os estados aplicaram a alíquota única
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel.

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