Fonte: Valor Economico

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles (PSD), voltou a criticar a política de preços da Petrobras, nessa quinta-feira (24), em sua rede social.

O ex-ministro da Fazenda no governo Michel Temer afirmou que “os Estados estão fazendo sua parte no esforço para controlar os preços dos combustíveis, com a aprovação hoje no Confaz de novo ICMS do diesel e a prorrogação do congelamento para gasolina, etanol e GLP por mais 90 dias”.

O secretário da gestão João Doria (PSDB), no entanto, afirmou que o efeito prático para o consumidor será mínimo. “O ICMS não é o responsável pela alta dos combustíveis, porque os estados têm parcela pequena na formação desse valor. E, mesmo com o congelamento do ICMS, o preço dos combustíveis já subiu neste período. O controle do preço dos combustíveis depende mais que

o governo federal e a Petrobras façam a sua parte. A Petrobras precisa rever a margem de lucro e a política de preços, e o governo tem que agir com responsabilidade para o controle fiscal”, afirmou o secretário.

A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) dessa quinta-feira (24) ratificou o que havia sido discutido no Fórum de Governadores. Sobre o diesel, foi aprovado um Convênio ICMS que cria uma alíquota uniforme para o combustível em todo o país, na forma de um valor fixo por litro, e estabelece a cobrança em apenas uma etapa da cadeia de comercialização. Para o diesel S-10, a alíquota foi fixada em R$ 1,0060.

Meirelles já havia criticado a margem de lucro da Petrobras. Para ele, “não adianta ultrapassar o teto de gastos, gerar todo um descrédito no mercado, ignorar a necessidade de reformas administrativa e tributária, e depois tentar remediar o desgoverno, culpando Estados por algo que não lhes cabe”.

A mudança na cobrança do ICMS sobre combustíveis é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) como forma de amenizar o impacto das sucessivas altas de preços dos combustíveis. Em votação recente, parlamentares aprovaram novo cálculo do imposto, que alíquota média nacional. Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), no entanto, apontou que a mudança pode provocar aumento de preços em 13 das 27 unidades da Federação.