December 26, 2023

Congresso aprova prorrogação do Reporto

Fonte: BE News

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nas primeiras horas desta sexta-feira, dia 22, a extensão por mais 5 anos do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e a Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). A medida integra o Projeto de lei 5610/2023, que  já foi analisado pelo Senado e agora vai à sanção presidencial. O Reporto é considerado estratégico por empresários dos setores de portos e ferrovias, uma vez que garante a isenção de tributos nos investimentos nesses dois segmentos.

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