Fonte: A Tribuna
A Câmara dos Deputados constituiu uma comissão especial de juristas que tratará da revisão da Lei 12.815/2013, a Lei dos Portos, que regula a exploração dos portos e instalações portuárias pela União.
Fonte: A Tribuna
A Câmara dos Deputados constituiu uma comissão especial de juristas que tratará da revisão da Lei 12.815/2013, a Lei dos Portos, que regula a exploração dos portos e instalações portuárias pela União.
