June 09, 2022

COMÉRCIO EXTERIOR: Decreto exclui do imposto de importação o valor da capatazia realizada em território nacional

Fonte: Informativo dos Portos

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (7/6) o Decreto nº 11.090 de 7 de junho de 2022, que exclui, da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro), o custo da capatazia em território nacional.

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