April 20, 2023

ATUALIDADES: ANP publica orientações sobre Planos de Desenvolvimento

Fonte: Portos e Navios     

A ANP publicou nesta quarta-feira (19) orientações para as análises dos Planos de Desenvolvimento (PDs) com pedidos de prorrogação da fase de produção e/ou de redução da alíquota de royalties sobre a produção incremental. Tais orientações indicam o conteúdo mínimo necessário que deve ser apresentado pelas empresas detentoras de contratos de exploração de petróleo e/ou gás natural para a aprovação dos PDs pela ANP. Elas se aplicam tanto para campos terrestres quanto para marítimos.

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