Publicada em: A Tribuna On-line - 12/5/2015
Pacote foi aprovado pelo TCU, agora, SEP tem que atender atender às recomendações do órgão
A Associação Comercial de Santos (ACS) propõe a união da comunidade portuária na defesa do pacote de arrendamentos de terminais planejado pela Secretaria de Portos (SEP). E destaca a importância de que as novas instalações sejam implantadas rapidamente.
“A ACS vê positivamente essa liberação (do pacote pelo Tribunal de Contas da União) e espera que, a partir de agora, os investimentos ocorram com a celeridade de que o País necessita. As carências na área de infraestrutura portuária exigem que todos os que interagem no setor envidem esforços nesse sentido. O atual cenário econômico, com visíveis reflexos negativos para o comércio exterior e, particularmente, para nossa região, deve ser revertido em não mais do que um semestre, sob pena de termos danos muito intensos para a economia regional”, destacou o presidente da ACS, Roberto Clemente Santini.
Com a aprovação do pacote pelo Tribunal na semana passada, a SEP, agora, terá de atender às recomendações do órgão. E deverá adequar os editais de licitação ao atual momento da economia brasileira, explicou Santini. Após este processo, a participação da iniciativa privada será o mais forte indicador do sucesso do novo marco regulatório.
“O cenário econômico nos últimos seis meses não experimentou uma queda suave ou gradual. Foi um verdadeiro degrau, uma queda abrupta. Só esse fato já demonstra a necessidade de que os estudos sejam revistos: as diversas previsões, mesmo as oficiais, não indicam crescimento da atividade econômica. Os setores industriais, de mineração e do agronegócio estão com dificuldades, uns por estar em franca desaceleração, outros por ver seus preços internacionais em queda. Sim, a atratividade hoje é completamente diferente da vivida há dois anos”, destacou o presidente da Associação Comercial.
O executivo ainda aponta a importância de a SEP buscar resolver os problemas de acesso aquaviário do complexo marítimo. E destaca a postura do ministro Edinho Araújo, titular da pasta, de ter mantido uma gestão técnica à frente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária.
“Nossa associação sempre defendeu a livre concorrência e a maior competitividade entre aqueles que atuam no comércio exterior. E, nessa agenda positiva, queremos enfatizar e reiterar o pedido de que a SEP continue a privilegiar as decisões técnicas sobre as decisões políticas, em especial quanto à configuração da equipe que atualmente responde pela Autoridade Portuária do Porto de Santos”.
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