Publicada em: A Tribuna - 8/12/2014, página A-4, Cidades
# Está prevista a ampliação da oferta de comércios e serviços na ZN, para diminuir deslocamentos
GUSTAVO T. DE MIRANDA
DA REDAÇÃO
Está aberto o ciclo de discussões em torno das novas regras de uso e ocupação do solo na área insular de Santos. A Prefeitura já preparou a minuta do projeto de lei complementar, cujo objetivo é reorganizar a infraestrutura e o crescimento da Cidade.
O documento agora deverá ser analisado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). A expectativa inicial era de que a lei fosse enviada à Câmara de Vereadores ainda em 2014.
Uma reunião com o conselho já foi realizada na Associação Comercial de Santos, e outras duas deverão ocorrer nas próximas quartas-feiras. Na primeira delas, foram expostos os princípios básicos, objetivos, formas de zoneamento e classificação das vias santistas.
As mudanças mais significativas da proposta do Executivo envolvem a alteração das políticas de zoneamento, em especial da Zona Noroeste. Segundo o documento, o Município pretende incentivar a instalação de comércios de baixo impacto na região, que é predominantemente residencial.
“Visamos ao estímulo do aumento da base econômica e da empregabilidade naqueles bairros”, explica o arquiteto José Marques Carriço, responsável pelo grupo que elaborou a proposta de lei. Com essa medida, a Administração pretende reduzir o desequilíbrio espacial, que resulta em deslocamentos diários, que afetam a mobilidade ao predominar o transporte individual – ou seja, de carro.
SERVIÇOS LOCAIS
Para alcançar o objetivo, a proposta apresentada pela Prefeitura prevê a unificação das categorias de comércio e prestação de serviços, que devem conquistar terreno na Zona Noroeste.
É a chamada CS1, que envolve comércio ou prestação de serviços de influência local – adaptáveis ao uso residencial da região.
Por exemplo: escritórios, serviços pessoais e domiciliares, mercearias, lanchonetes.
Atualmente, as licenças para a implementação desses pequenos empreendimentos são concedidas com base na Lei Complementar 730/2011. Para tanto, os novos negócios precisavam seguir categorias de vias para obter o registro.
Outra frente da nova lei deve se voltar para os instrumentos de uso do solo, em especial para a viabilização de moradias para baixa e média rendas no eixo por onde passam as obras de construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ena área central da Cidade.
“A gente percebe que esses bairros passaram por alterações nas últimas décadas: as pessoas foram saindo deles em direção a regiões mais afastadas. A gente precisa voltar a ocupar esses imóveis antes que o capital imobiliário faça isso”, argumenta Carriço.
Para ele, o VLT é uma oportunidade para se alcançar a mudança nos modos de transporte em Santos. “Assim, vamos privilegiar os deslocamentos mais curtos, preferencialmente a pé e de bicicleta, e o deslocamento com modos coletivos, quando mais longos. Isto só será possível se gerarmos mais negócios na Zona Noroeste e mais habitação no Centro e ao longo do VLT”, finaliza.
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# Caminho até a Câmara ainda é longo
Há um longo caminho até que a proposta de lei apresentada pela Prefeitura se concretize no documento que precisa ser encaminhado à Câmara Municipal para votação. Depois das duas reuniões com o CMDU previstas esta e a próxima semanas, a intenção é que, em janeiro, discuta-se internamente as alterações que os conselheiros pretendem indicar.
A partir daí, a Administração Municipal deverá fazer uma rodada de audiências públicas para colher a participação popular. Depois, o texto final da lei será enviado para a
Procuradoria do Município, que deve analisar a viabilidade jurídica do documento.
Só então o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) poderá enviar o texto para apreciação dos vereadores, que devem repetir todo o ritual de consulta popular antes de chegar a uma decisão.
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