Publicada em: A Tribuna - 24/6/2015, página A-4, Cidades
# Entrevista
# Dario Rais Lopes.Secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana
THAÍS LYRA
DA REDAÇÃO
A Lei 12.587/2012 estabeleceu que os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes elaborem seus Planos Diretores de Mobilidade Urbana. O secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, Dario Rais Lopes, ressalta a importância desses projetos. “Orientamos os prefeitos de municípios com menos de200 mil habitantes a conversarem com a gente, pois não é um investimento caro. O ministério não dá dinheiro para fazer o plano, mas o ente federado pode obter verba do Orçamento, por meio de emenda parlamentar, para fazer o projeto”.
Leia a entrevista com Lopes, concedida a ATribuna ontem, durante a abertura do 20.º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito.
Os municípios tinham que entregar seus respectivos planos no dia 12 de abril.
- Quantos já cumpriram essa determinação?
Quase todos que têm alguma linha de financiamento conosco entregaram. Das cidades abaixo de 500 mil habitantes, poucas. Só que nesse instante houve descontinuidade de investimento, porque todos assinaram contratos para estender o prazo. Foi aquela correria no começo do ano, mas não houve nenhuma descontinuidade de contrato.
- O que acontece com quem não cumpriu o prazo?
O município não pode ter acesso ao dinheiro do Orçamento Geral da União (OGU), apenas a financiamentos do Fundo de Garantia ou do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Isso é a lei. Há poucos municípios com algum problema no Ministério das Cidades.
- O que tem sido feito para ajudar nesse processo?
Temos duas equipes volantes. Uma está em Santa Catarina e a outra, em Minas Gerais, fazendo oficinas para os pequenos municípios. Inclusive, pedidos às pequenas cidades, aquelas com menos de 50 mil habitantes, que se juntem em consórcios, que a gente oferece ajuda.
- Qual a importância desses planos?
São fundamentais para que se organize o crescimento das cidades de forma sustentável. Passou-se muito tempo com o viés que mobilidade era investir em transporte, quando não é isso. Mobilidade é discutir a proximidade das questões urbanas. Quanto mais perto você morar da sua escola, do seu trabalho, do seu lazer, menos vai precisar de transporte. Vivemos em uma região metropolitana com nove municípios.
- Como resolver a questão da mobilidade?
O grande desafio é compatibilizar os planos, para que uma infraestrutura de deslocamento saia de um extremo e chegue ao outro de forma contínua e uniforme. Isso reduz o custo do transporte eas externalidades (acidentes, poluição, congestionamentos).
# Santos apresenta pontos do plano
Santos é um dos municípios que não cumpriram o prazo do Ministério das Cidades para implantar o Plano Diretor de Mobilidade Urbana. Hoje, haverá apresentação de alguns dos pontos do projeto em reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), às 9 horas, na Associação Comercial de Santos.
De acordo como o presidente do CMDU e secretário de DesenvolvimentoUrbano, Nelson Gonçalves de Lima Junior, ainda faltam dados para o plano.
“Mas já temos um trabalho em condições de receber mais contribuições”.
O secretário prefere não dar prazo, mas afirma que “em breve” conseguirá entregar a totalidade do documento e encaminhá-lo ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). “A ideia é apresentar no conselho enquanto conseguimos a coleta desses últimos dados”.
Lima Junior justifica o atraso. “Pouquíssimos municípios respeitaram o prazo. Aqui na região, nenhum. Existem alguns dados que ainda não foi possível a compilação”.
As diretrizes do plano santista contarão com indicadores para acompanhar não só a implantação, mas o desenvolvimento de ações para melhorar a mobilidade sob todos os aspectos.
De acordo com o titular da pasta, o conceito mobilidade não é apenas o planejamento dos transportes, mas sim, o deslocamento das pessoas. “Ela se traduz em importante fator para a economia, já que mantém estreita relação com a mobilidade social, ou seja, com a ampliação do acesso às oportunidade de estudo, emprego, consumo de bens culturais e tempo para o lazer e a convivência familiar e comunitária”.
OBJETIVOS
Segundo o texto, o Plano de Mobilidade tem quatro objetivos gerais que agregam ações específicas. Além disso, foram determinados indicadores de monitoramento, assim como um conjunto de atividades a eles vinculadas. O documento é elaborado por um Grupo Técnico de Trabalho.
Veja alguns tópicos a seguir:
Quatro diretrizes
1. Implantação da mobilidade sustentável, reconhecendo a interdependência entre os transportes, a saúde, o ambiente e o respeito à cidade. Exemplo: reduzir a distância dos deslocamentos e de utilização do transporte individual motorizado e promover meios de transportes coletivos acessíveis a todos, a preços módicos.
2. Eficiência, eficácia, efetividade e equidade na circulação urbana e regional. Exemplo: estabelecer um sistema de transporte coletivo integrado, física, operacional e tarifariamente.
3. Justa distribuição dos benefícios e ônus recorrentes ao uso dos diferentes modos e serviços. Exemplo: incentivar a iniciativa privada a viabilizar a implantação de projetos de mobilidade urbana. Gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da política municipal de mobilidade urbana.
4. Gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da política municipal de mobilidade urbana. Exemplo: instrumentalizar conselhos municipais, organizações sociais e órgãos da Administração Municipal de forma a garantir a participação popular no monitoramento do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
