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A Tribuna - 14/1/2014 - terça-feira, página C-1, Porto & Mar
# Setor empresarial já fez suas indicações para as vagas no colegiado. Governo e sindicatos ainda estudam nomes
FERNANDA BALBINO
DA REDAÇÃO
O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos já tem 14 de seus 30 novos membros indicados, considerando tanto titulares como suplentes. As entidades ligadas ao setor deveriam encaminhar formalmente os nomes selecionados à Secretaria de Portos (SEP) até o último dia 27, mas muitas ainda pretendem se manifestar nos próximos dias. Por isso, a SEP publicará uma nova portaria ampliando o prazo para as indicações em mais 30 dias.
A identidade do próximo presidente do colegiado ainda não foi definida pela pasta, responsável pela administração dos portos brasileiros.
A indicação de novos conselheiros era aguardada pelo CAP desde julho do ano passado, quando foi publicado o Decreto n.º 8.033. O texto regulamentou a Lei n.º 12.815, a nova Lei dos Portos, e mudou o formato do colegiado, que passou a contar com três blocos (antes eram quatro) e uma maior participação do poder público.
Mas a seleção dos novos integrantes só foi possível com a Portaria n.º 244, de 27 de novembro último. Nela, foram definidas as entidades que indicam os conselheiros e o prazo para a seleção.
Após a formalização dos nomes, a SEP deverá publicar a composição do conselho. Em seguida, poderá ser marcada uma reunião em um prazo de 15 dias, que será a primeira do CAP com a nova composição.
Os empresários terão 25% de participação no CAP. Duas cadeiras serão destinadas para os arrendatários de terminais, uma aos operadores portuários e outra, para os usuários do complexo.
Os dois representantes dos arrendatários serão indicados pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) e pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP). O Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) indicará o ocupante da terceira cadeira. E Associação Comercial de Santos irá escolher o quarto integrante.
Entre as entidades, a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) já escolheu, através de eleição, os representantes dos empresários no CAP santista. De acordo com o presidente da entidade, Wilen Manteli, o presidente da Brasil Terminal Portuário (BTP), Henry James Robinson, será o titular. Já o suplente é o diretor de Relações Institucionais da Rumo Logística, José Di Bella, ex-presidente da Codesp.
“Optamos por uma eleição para escolhermos os nomes das pessoas que terão como foco a transparência e o desenvolvimento do Porto de Santos. Isto torna os indicados mais responsáveis e ainda faz com que eles prestem conta das discussões”, destacou o presidente da ABTP. Segundo ele, ainda nesta semana, será enviada uma correspondência à SEP com os nomes dos indicados.
SEM ALTERAÇÕES
A Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) será representada pelo presidente da Santos Brasil (operadora do Terminal de Contêineres do Porto, o Tecon), Antonio Carlos Sepúlveda. O suplente será o assessor jurídico da Marimex, José Edgar Laborde Gomes.
De acordo com o secretário executivo da Abtra, Matheus Miller, o nome de Sepúlveda já foi enviado à SEP. “A Abtra foi selecionada para indicar representantes em 29 CAPs e já indicamos 15. Isso mostra a credibilidade da iniciativa privada em participar desse fórum de discussão, onde temos cadeira cativa”, destacou Miller.
O Sindicato dos Operadores Portuários (Sopesp) também já indicou seus membros. A entidade preferiu manter seu presidente, Querginaldo Alves Camargo, da operadora Fertimport (do Grupo Bunge), como titular e optou pelo seu diretor Flávio Rodrigues, diretor da Rodrimar, como suplente.
Já a Associação Comercial de Santos escolheu o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC), Martin Aron, como titular. Já o suplente é o diretor-executivo da própria Associação Comercial, Marcio Calves.
GOVERNO
O diretor-executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), Marcelo Bueno, que já frequentava as reuniões do CAP no ano passado, continuará na função de conselheiro. Ele será o indicado pelo Palácio dos Bandeirantes para a vaga destinada ao Governo do Estado.
A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária, definiu as indicações para suas vagas em meados do mês passado. O diretor-presidente da estatal, Renato Ferreira Barco, se mantém como conselheiro titular. E o diretor de Infraestrutura e Execução de Obras, Paulino Moreira da Silva Vicente, segue como suplente.
O capitão-de-mar-e-guerra Ricardo Fernandes Gomes, que assumiu o comando da Capitania dos Portos de São Paulo na última sexta-feira, será o representante da Marinha no CAP.
Procurada, a SEP informou, através de sua assessoria de imprensa, que os representantes da União no CAP de Santos serão servidores da própria pasta e de outros ministérios. Um técnico da Receita Federal representará o Ministério da Fazenda, enquanto um funcionário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ocupará a cadeira do Ministério da Saúde.
O conselho ainda terá um membro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (presente no Porto através do Serviço de Vigilância Agropecuária, o Vigiagro), no bloco governamental. Até o fechamento desta edição, nenhum desses nomes havia sido definido ainda.
ESCOLHA PELO VOTO
“Optamos por uma eleição para escolhermos os nomes das pessoas que terão como foco a transparência e o desenvolvimento do Porto de Santos. Isto torna os indicados mais responsáveis e ainda faz com que eles prestem conta das discussões”
Wilen Manteli, presidente da ABTP
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MUNICÍPIOS PORTUÁRIOS VÃO SE REVEZAR NO CAP
A Tribuna - 14/1/2014, quarta-feira, página C-2, Porto & Mar
FERNANDA BALBINO
DA REDAÇÃO
Enquanto os empresários já definiram suas indicações, trabalhadores e a Prefeitura de Guarujá ainda precisam escolher os nomes que serão encaminhados à Secretaria de Portos (SEP) para ocupar uma cadeira no Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos.
A portaria da SEP determina que, quando um porto tem suas áreas em mais de uma cidade, deve haver um rodízio entre os representantes desses municípios no CAP.
No caso do complexo santista, as prefeituras de Santos (Margem Direita) e Guarujá (Margem Esquerda) deverão se revezar de dois em dois anos.
Diante da nova regra, as duas administrações municipais decidiram enviar, nos próximos dias, uma indicação conjunta à SEP. Nela, o representante santista será o titular enquanto o guarujaense ficará na suplência. Em 2016, as posições se invertem.
Pela Prefeitura de Santos, o indicado é o secretário municipal de Assuntos Marítimos e Portuários, José Eduardo Lopes. Neste caso, ele manterá sua participação no CAP. “Entendemos que esse rodízio é ruim para as duas cidades, mas optamos por enviar uma carta conjunta das duas prefeituras (Santos e Guarujá)”, explicou Lopes.
Consultada, a Prefeitura de Guarujá informou, através de sua assessoria de imprensa, que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário ainda não escolheu seu representante.
TRABALHADORES
As vagas restantes no conselho – os últimos 25% – são destinadas aos trabalhadores portuários. Serão duas para os representantes dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs, classificação dada a estivadores, conferentes, vigias, guindasteiros e trabalhadores do bloco, entre outras profissões) e duas para as demais categorias portuárias.
De acordo com a portaria, os avulsos serão indicados pela Federação Nacional da Estiva (FNE) e pela Federação Nacional dos Conferentes, Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib).
Já a Federação Nacional dos Portuários (FNP) será responsável pela indicação de dois conselheiros que representarão os trabalhadores locais.
Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária, Everandy Cirino dos Santos, apenas o nome do presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva, está confirmado no CAP. “Ainda vai acontecer, nos próximos dias, uma reunião onde serão sugeridos os outros nomes. Como eu já tive uma posição contrária a essa nova característica do CAP consultivo, ainda estou pensando em abrir mão dessa indicação”, destacou Cirino, referindo- se à perda de poder do conselho, que, com a nova Lei dos Portos, deixou de ser deliberativo (as determinações tinham de ser seguidas pelos demais agentes públicos) e passou a ser consultivo (as decisões não precisam ser acatadas).
