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Site da Prefeitura de Santos, 24/4/2013, quarta-feira

A primeira reunião do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) deste ano, realizada nesta quarta (24) na Associação Comercial, teve como tema a discussão da pauta que será desenvolvida na 5ª Conferência Municipal da Cidade, marcada para 18 de maio, na UniSanta (rua Cesário Motta, 8, 4º andar, Boqueirão), apoiadora da iniciativa, junto com a Caixa Econômica Federal.

Com o tema ‘Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já', a Conferência Municipal tem como objetivo mobilizar a sociedade para estabelecer agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas urbanos, bem como disponibilizar recursos públicos partilhados.

Outros temas foram discutidos no encontro desta quarta, como a aprovação da Lei Complementar 793, de 14 de janeiro último, que disciplina a exigência do EIV (Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança) e cria o Atestado de Conformidade de Infraestrutura Urbana e Ambiental, além do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fundurb (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano).

CONDESB
Na terça-feira (23), durante reunião do Condesb em Itanhaém, esteve em pauta a Conferência Estadual das Cidades, programada para setembro. Os nove municípios que compõem a Região Metropolitana da Baixada Santista poderão contar com até 126 delegados. O encontro teve a participação do vice-prefeito de Santos, Eustázio Pereira.

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