Publicada em: A Tribuna On-line - http://www.atribuna.com.br/ - 23/6/2015

# Cidade não cumpriu o prazo do Ministério da Cidade para implantar o Plano Diretor de Mobilidade Urbana

DA REDAÇÃO

Santos é um dos municípios que não cumpriram o prazo do Ministério das Cidades para implantar o Plano Diretor de Mobilidade Urbana. Nesta quarta-feira (24), haverá apresentação de alguns dos pontos do projeto em reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), às 9 horas, na Associação Comercial de Santos.

De acordo como o presidente do CMDU e secretário de Desenvolvimento Urbano, Nelson Gonçalves de Lima Junior, ainda faltam dados para o plano. “Mas já temos um trabalho em condições de receber mais contribuições”.

O secretário prefere não dar prazo, mas afirma que “em breve” conseguirá entregar a totalidade do documento e encaminhá-lo ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). “A ideia é apresentar no conselho enquanto conseguimos a coleta desses últimos dados”.

Lima Junior justifica o atraso. “Pouquíssimos municípios respeitaram o prazo. Aqui na região, nenhum. Existem alguns dados que ainda não foi possível a compilação”.

As diretrizes do plano santista contarão com indicadores para acompanhar não só a implantação, mas o desenvolvimento de ações para melhorar a mobilidade sob todos os aspectos.

Segundo o texto, o Plano de Mobilidade tem quatro objetivos gerais que agregam ações específicas. Além disso, foram determinados indicadores de monitoramento, assim como um conjunto de atividades a eles vinculadas. O documento é elaborado por um Grupo Técnico de Trabalho. Veja:

1 - Implantação da mobilidade sustentável, reconhecendo a interdependência entre os transportes, a saúde, o ambiente e o respeito à cidade. Exemplo: reduzir a distância dos deslocamentos e de utilização do transporte individual motorizado e promover meios de transportes coletivos acessíveis a todos, a preços módicos.

2 - Eficiência, eficácia, efetividade e equidade na circulação urbana e regional. Exemplo: estabelecer um sistema de transporte coletivo integrado, física, operacional e tarifariamente.

3 - Justa distribuição dos benefícios e ônus recorrentes ao uso dos diferentes modos e serviços. Exemplo: incentivar a iniciativa privada a viabilizar a implantação de projetos de mobilidade urbana.

4 - Gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da política municipal de mobilidade urbana. Exemplo: instrumentalizar conselhos municipais, organizações sociais e órgãos da Administração Municipal de forma a garantir a participação popular no monitoramento do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

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