Publicada em: Prefeitura de Santos - http://www.santos.sp.gov.br/ - 30/4/2015
A análise e discussão de 15 propostas da Codesp e do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) abriram nesta quarta-feira (29) a série de reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Santos (CMDU). A iniciativa dá continuidade ao processo de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) da área insular.
O encontro, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), foi realizado na sede da Associação Comercial de Santos (Centro). Pelas propostas da Codesp, que foram refutadas pela Sedurb, o órgão federal defende que o município não se envolva no controle do uso e da ocupação do solo em área primária do porto (faixa de jurisdição federal).
“A Prefeitura não vai aceitar. É preciso sim que o município se manifeste porque não é possível admitir qualquer tipo de uso em qualquer lugar. Temos uma série de exemplos de impactos ambientais, como a questão dos granéis sólidos com a emissão dos particulados. Defendemos a qualidade de vida”, explicou o arquiteto da Sedurb e coordenador da revisão da LUOS, José Marques Carriço.
Já o Condepasa encaminhou propostas de ajustes redacionais à lei, bem como propostas que garantam a aplicação da política de proteção cultural em toda a área insular. A próxima reunião do CMDU deve ocorrer ainda na primeira quinzena de maio.
