Fonte: A Tribuna - http://www.atribuna.com.br/ - 7/5/2015, página C-5, Porto & Mar
FERNANDA BALBINO
DA REDAÇÃO
Depois de 18 meses de análises e seis adiamentos de decisão, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o primeiro pacote de arrendamentos portuários proposto pelo Governo Federal após a promulgação da Lei n.º 12.815, a nova Lei dos Portos. Agora, a União poderá dar andamento ao leilão de 29 áreas, sendo nove em Santos e as demais no Pará.
A decisão era muito aguardada pelo Governo. Isto porque as concessões destas áreas fazem parte do plano mais ambicioso da Secretaria de Portos (SEP) para o setor. A expectativa é de que R$ 4,7 bilhões sejam gerados com os arrendamentos.
Cerca de 47 milhões de toneladas de cargas por ano poderão ser movimentadas nessas glebas.
Em Santos, a SEP dividiu as áreas a serem arrendadas em nove lotes. A medida foi tomada porque, em alguns casos, terminais serão licitados juntos para que sejam implantadas grandes instalações, garantindo ganhos de movimentação em escala.
É o caso do lote STS4, que reúne três instalações no Corredor de Exportações, que fica na Ponta da Praia. Os armazéns 38, XL e XLII se tornarão um terminal especializado na movimentação de granéis sólidos de origem vegetal.
Neste caso, a Prefeitura de Santos promete recorrer à Justiça, caso a SEP mantenha o plano de operar grãos nas proximidades de um bairro residencial.
A Administração Municipal quer que a atividade seja transferida para a Área Continental de Santos.
De acordo com o planejamento da SEP, o Armazém 32, com 31,5 mil metros quadrados, no Macuco, também será licitada. O plano é que ele se torne um terminal de fardos de celulose. A mesma carga será operada em outra gleba, localizada no Paquetá e formada por quatro áreas, os armazéns 9, 10 e 11, além do pátio do armazém 12. No total, o novo terminal terá 17,5 mil metros quadrados.
Já no Cais do Saboó, será leiloada uma área de 236 mil metros quadrados, a ser entregue em duas fases, de acordo com o fim do contrato de arrendamento vigente. Lá, serão movimentadas cargas rollon e roll-off, de projeto, geral e de contêineres.
Na região de Outeirinhos, está mais um lote, que reúne os armazéns 13, 14, 15 III e VIII, com uma área de 35 mil metros quadrados. Entre as cargas que serão operadas nele, estão granéis sólidos minerais, como fertilizantes. Nas proximidades, fica um lote de 40 mil metros quadrados, com os armazéns XII, XVII e T-8/Terminal de Sal. Eles serão destinados a granéis sólidos minerais, incluindo fertilizantes e sal.
Granéis líquidos, como derivados de petróleo, produtos químicos e etanol, serão movimentados em um lote de 59 mil metros quadrados, na Ilha Barnabé. Na Alemoa, uma área de 28 mil metros quadrados também está reservada para granéis líquidos.
Em Conceiçãozinha, na Margem Esquerda (Guarujá), fica uma área de 84,6 mil metros quadrados, destinados a contêineres e carga geral armazenados a frio.
# SEP terá de modificar editais
A Secretaria de Portos (SEP) precisará adaptar os editais de licitação das 29 áreas portuárias de acordo com as recomendações, determinações e alertas do Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme o ministro dos Portos, Edinho Araújo, a orientação é de que essas alterações sejam feitas rapidamente, dada a importância dos novos arrendamentos para o País.
“Orientei a área técnica da SEP para que atenda no menor prazo possível as determinações do acórdão, realizando as adequações necessárias, e preparando os lotes para as licitações. Após as adequações, o primeiro passo será discutir a ordem de licitação das 29 áreas de Santos e do Pará, e definir prazos, pois consideramos esses investimentos prioritários e inadiáveis”, destacou.
O programa de concessões, que começará por Santos, passou a ser analisado pelo TCU no final de 2013. O órgão fez 19 questionamentos sobre as propostas e os editais de licitação.
Os ministros aceitaram as respostas apresentadas para 15 dessas perguntas. Os quatro itens que acabaram questionados são relativos à justificação e à fundamentação das tarifas, ao estabelecimento de um teto tarifário para todos os estudos de viabilidade e, ainda, à inclusão em todos os contratos de arrendamentos de uma cláusula de revisão tarifária periódica, pontos que foram discutidos na sessão plenária de ontem.
O TCU retirou a exigência de tarifa-teto para os novos arrendamentos. Mas determinou que o Governo estabeleça mecanismos de proteção aos direitos dos usuários e preste essas informações ao órgão. Pelas novas contas, o investimento previsto nessas áreas caiu de R$ 2,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões. Os custos operacionais, antes estimados em R$ 6,3 bilhões, ficaram em R$ 5,9 bilhões. E a projeção de receita caiu de R$ 18,7 bilhões para R$ 17,2 bilhões. O único item ampliado foi a estimativa de pagamentos anuais às autoridades portuárias, de R$ 102 milhões para para R$ 115 milhões.
