Fonte: Estadão / 3/10/2013

Tribunal quer novo cálculo sobre a experiência mínima dos operadores em relação ao número de passageiros

O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira, com restrições, os estudos das concessões dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG), liberando a publicação do edital da disputa pelo governo.

A principal restrição refere-se aos limites mínimos de qualificação impostos pelo governo, que vinha exigindo que os consórcios interessados no Galeão tivessem pelo menos um operador que tenha movimentado, em um único aeroporto, 35 milhões de passageiros ao ano. No caso de Confins, o limite seria de 20 milhões de passageiros por ano.

O TCU questionou os critérios técnicos que levaram ao estabelecimento desses números e deu ao governo duas opções.

A primeira, para não comprometer o leilão, marcado para 22 de novembro, seria adotar como corte para a qualificação de fluxo equivalente ao projetado para os dois aeroportos no início da concessão, em 2014. Segundo o presidente do TCU, Augusto Nardes, isso corresponde a 12 milhões de passageiros em Confins e a 22 milhões de pessoas no Galeão.

A outra seria a realização de novos estudos que embasem tecnicamente essa restrição. Os estudos, que teriam de ser submetidos novamente à apreciação do TCU, teriam que expressar, qualitativamente e quantitativamente, além dos indicadores mínimos de movimentação de passageiros, também os de movimentação de carga e de qualidade dos serviços prestados em infraestrutura aeroportuária.