Fonte: BE News
A instalação de TUPs próximos aos portos organizados e as alterações nos limites dessas áreas estão no centro de uma análise do TCU sobre o planejamento portuário. A fiscalização examinará se as autorizações e as mudanças nas poligonais, como são chamados os limites territoriais dos portos públicos, levam em conta impactos operacionais, possibilidades de expansão e a competitividade dos complexos portuários. Uma das preocupações levantadas no debate é a possibilidade de conflitos entre a ampliação das poligonais e a implantação de terminais privados nas proximidades. Participantes também questionaram a inclusão de áreas aquáticas dentro desses limites, diante do risco de restringir espaços que poderiam receber futuros empreendimentos. O TCU pretende verificar se as decisões de ampliação ou redução das poligonais seguem critérios técnicos objetivos e consideram alternativas para o uso das áreas envolvidas. O tema foi discutido na última sexta-feira, em painel destinado a colher contribuições para a matriz de planejamento de uma auditoria relatada pelo ministro Augusto Nardes.
