Regra não vale para importação de produtos sem relação com os eventos esportivos

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior suspendeu temporariamente a cobrança de taxas antidumping (que visam compensar práticas ilegais) e aplicação de medidas compensatórias (que compensam subsídios e benefícios no país exportador) para as importações de bens que serão utilizados na Copa das Confederações, que ocorre este ano, e na Copa do Mundo de 2014.

A regra não vale para importação de produtos sem relação com os eventos esportivos.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União. A suspensão das restrições vale apenas para empresas já habilitadas pela Receita Federal. A lista consta no site do órgão. A medida entra em vigor a partir desta quinta-feira (16).

Segundo o ministério, a suspensão visa garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo governo brasileiro com a Federação Internacional de Futebol (Fifa).

Fonte: IG / 17/5/2013