March 09, 2026

STF rejeita recurso do TCU sobre cobrança do SSE no setor portuário

Fonte: BE News 

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso do Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão que reestabeleceu a cobrança do Serviço de Segregação e Entrega (SSE). Os ministros da Segunda Turma do STF – André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques, acompanharam a votação do relator do caso, Dias Toffoli.

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