A Secretaria de Portos (SEP) nomeou Jean Paulo Castro e Silva para ser o novo presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos, por intermédio da Portaria 417, assinada pelo ministro César Borges, da SEP.
Jean Paulo Castro e Silva é funcionário da SEP e ex-membro do Conselho de Administração (Consad) da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
A portaria foi assinada na terça-feira, 9 de dezembro, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na edição desta quarta-feira, 10 de dezembro de 2014, quando entrou em vigor.
Eis o texto da portaria assinada por César Borges:
SECRETARIA DE PORTOS
PORTARIA N.º 417, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, e no artigo 4º da Portaria nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Art. 1.º Exonerar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de Santos - SP Antônio Maurício Ferreira Netto (titular), representante do poder público, indicado pela Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR.
Art. 2.º Designar, pelo período de 2 (dois) anos, o membro do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de Santos - SP Jean Paulo Castro e Silva (titular), representante do poder público, indicado pela Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR BORGES
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