Fonte: Monitor Mercantil - 28/4/2014 - 22h49
# Saúde e educação seriam beneficiadas com devolução de campos e novos valores
“Estima-se que a devolução das áreas de Sul de Lula (Tupi), Entorno de Iara, Sul de Guará, Nordeste de Tupi e Florim podem gerar recursos adicionais para as áreas de educação e saúde de US$ 129,7 bilhões.” A afirmação consta da conclusão de trabalho do consultor da Câmara dos Deputados para Assuntos de Petróleo e Gás Paulo César Ribeiro Lima, sobre a revisão do valor do contrato de cessão onerosa para as áreas do pré-sal não concedidas, que deverá ser concluída até 3 de dezembro.
Segundo o especialista, a revisão representa a possibilidade de impedir, parcialmente, “uma grande perda de patrimônio público, representada pelo texto original do contrato de cessão onerosa”.
Lima observa que a União optou pela cessão onerosa de muitas áreas para a Petrobras (nos termos da Lei 12.276/2010) em vez de maximizar as receitas do Estado. Essa maximização viria pelo recebimento de receitas de unitização com a participação da Petróleo S/A e de participação especial, sob o regime de concessão, ou pelo recebimento de bônus de assinatura, de royalties de 15% e de parcela do excedente em óleo, sob o regime de partilha de produção.
A União cedeu para a Petrobras, via contrato de cessão onerosa, o direito de explorar cinco bilhões de barris de óleo equivalente nas áreas de Búzios (Franco), Sul de Lula (Tupi), Sul de Guará (Sapinhoá), Nordeste de Tupi, Florim e Peroba, cuja revisão deve ser concluída até setembro.
“Acontece que, no prazo previsto no contrato, somente Franco (Búzios) pode permitir à Petrobras a produção de 8 bilhões de barris de óleo equivalente, conforme documento do próprio Ministério de Minas e Energia. O valor desse contrato, de US$ 42,53 bilhões, é muito inferior ao valor presente da receita líquida que a Petrobras vai obter, em razão das características do reservatório e da alta produtividade dos poços de Búzios (Franco), onde já foram perfurados nove poços. Nesse trabalho, estima-se que esse valor é de, pelo menos, US$ 95 bilhões”, destaca.
