Fonte: Estadão / 20/12/2013

Questionamento da UE aos incentivos à indústria automobilística é feito em meio ao reinício das negociações entre o bloco e o Mercosul

O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, defendeu o programa de incentivo à indústria automotiva adotado pelo governo brasileiro e afirmou que o País segue as normas internacionais.

"Obviamente estamos analisando, mas temos confiança que nossos programas seguem as regras das Organização Mundial do Comércio (OMC) e, no procedimento aberto, vamos demonstrar aos europeus que os nossos programas questionados estão sim em conformidade com as regras", declarou.

A União Europeia abriu ontem um procedimento contra o Brasil questionando as medidas de apoio à indústria automobilística brasileira, inclusive os incentivos fiscais dados pela exigência de aumento no conteúdo nacional na produção de veículos. O anúncio vem justamente no momento em que União Europeia e Mercosul finalizam suas ofertas para abertura de uma negociação para um acordo de livre-comércio entre os dois blocos, que deve incluir o setor automotivo.

Figueiredo não quis dizer se essa ação pode atrapalhar a negociação. "Não quero fazer ilações sobre as motivações ou impactos. Faz parte das regras um país, ou grupo de países, buscar os procedimentos na OMC para a solução de controvérsias. Nesse caso, estamos confiantes que temos argumentos sólidos para demonstrar que estamos plenamente conformes com as regras internacionais de comércio", afirmou.

Normal. Na opinião de Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington e presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a queixa da UE contra o Brasil é um procedimento normal que deve ser encarado com "naturalidade".

"Eles (os europeus) estão reclamando disso há muito tempo. É normal, e há muitos casos que o próprio Brasil levou à OMC, contra a China por exemplo. É uma coisa de rotina e não tem efeito imediato, isso é importante assinalar", disse Barbosa ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Ele lembrou que o governo sempre apresentou os incentivos como parte de uma política de compensação para atenuar a falta de competitividade da indústria nacional, o câmbio desfavorável e o chamado "custo Brasil".

Europeus e brasileiros terão 60 dias para tentar um acordo. "Senão, a OMC entra na negociação e pode levar três ou quatro anos para ter uma conclusão", explica Barbosa. "O Brasil vai fazer sua defesa, apresentar argumentos de que não se trata de uma prática protecionista. Pode ganhar ou perder."

Para o diretor de negociações internacionais da Fiesp, Mário Marconini, a ação da UE não é um impeditivo para o avanço da negociação do bloco com o Mercosul. "Eu não acho que esse caso da OMC vai atrapalhar muito essa perspectiva. Mas eu acho que existe uma questão de clima, que ficou um pouquinho pior do que poderia ser."

Além da disputa na OMC, Marconini lembra do encontro que deveria ter ocorrido na semana passada para discutir as propostas entre os dois blocos, mas foi adiado a pedido da União Europeia.

Boa parte do empresariado nacional passou a considerar fundamental que o Brasil estabeleça os acordos comerciais para sair de uma posição de isolamento. "Os países que são de bem são aqueles que conseguem se inserir nas cadeias global de valor. Eu acho que tem uma consciência renovada do empresário", disse Marconini.