Fonte: A Tribuna
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso do Governo do Estado e da Companhia Docas de São Sebastião (CDSS), que pedia a retomada dos efeitos da licença prévia emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) para ampliação do Porto de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo.