Fonte: Diário Oficial da União
Foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, nesta sexta-feira (30), lei que altera a organização da Presidência da República e dos Ministérios e extingue a Secretaria Especial de Portos (SEP).
De acordo com o Diário Oficial da União, foram extintas também: a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; a Controladoria-Geral da União; o Ministério das Comunicações; o Ministério do Desenvolvimento Agrário; o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; a Casa Militar da Presidência da República; e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Ainda segundo a publicação, ficam transferidas as competências da SEP e da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
