December 19, 2016

PORTO: Reviravolta de última hora

Fonte: ABTTC/ Guia Marítimo

O governo acatou o pleito de empresários com contratos portuários vencidos e decidiu renová-los ao prazo de 35 anos renováveis sucessivamente até 70 anos. A novidade consta da última versão da minuta do decreto que vai alterar a atual regulamentação da Lei dos Portos (12.815, de 2013).

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