December 21, 2017

PORTO: Antaq realiza audiência pública sobre projeto de norma para autorizações de instalações portuárias

Fonte: Portos e navios

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq realizou nesta quarta-feira (20), em sua sede, em Brasília, audiência pública visando ao aprimoramento do projeto de revisão da Norma anexa à Resolução nº 3.290-Antaq, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a autorização para a construção e exploração de terminal de uso privado, de estação de transbordo de carga, de instalação portuária pública de pequeno porte e de instalação portuária de turismo.

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