October 14, 2019

POLÍTICA: STF marca para quinta julgamento sobre prisão após segunda instância

Fonte: Valor Econômico

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para esta quinta-feira o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre prisão após condenação em segunda instância.

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