Fonte: Valor Econômico
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para esta quinta-feira o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre prisão após condenação em segunda instância.
Fonte: Valor Econômico
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para esta quinta-feira o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre prisão após condenação em segunda instância.