Fonte: O Debate - http://www.odebateon.com.br/ - 6/6/2014 - 11h13
# Repasse liberado no início do mês representa elevação no volume de receitas geradas por exploração neste ano
O repasse liberado neste mês pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para Macaé, cerca de R$ 41 milhões, referentes aos royalties da exploração e produção de petróleo na Bacia de Campos anima as expectativas quanto ao futuro da arrecadação de uma importante receita para o orçamento da Capital Nacional do Petróleo em 2014.
Após registrar valores abaixo do estimado pelo município, com os royalties, para este ano, a parcela de R$ 41.812.958,11, representou um aumento de cerca de R$ 9 milhões comparada à quantia depositada pela ANP em junho de 2013 (R$ 32.677.718,33), assim como uma diferença positiva de cerca de R$ 2 milhões, em comparação à parcela liberada pela instituição no mês passado (R$ 39.985.083,02.
A parcela foi paga pela ANP aos cofres públicos do município no último dia 2. A instituição liberou também as parcelas dos demais municípios do Norte Fluminense beneficiados pelas leis federais 9478/97 e 7790/89, que regulamentam a distribuição dos recursos, através do modelo de partilha ainda vigente no país.
Até que a discussão sobre a validade da nova lei aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2012, que altera o sistema de distribuição dos recursos, seja finalizada com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os municípios seguem incluindo as estimativas quanto a liberação dos recursos em seus orçamentos.
No ranking das cidades do Norte Fluminense, Campos dos Goytacazes se mantém no topo em volume de arrecadação com as parcelas dos royalties. Em junho a cidade recebeu R$ 54.412.154,09.
Cabo Frio, terceira cidade no ranking, recebeu R$ 17.377.677,99, seguida por Rio das Ostras que recebeu R$ 16.415.546,06.
São João da Barra, no extremo Norte da região, recebeu da ANP, R$ 10.195.937,40. Já Armação dos Búzios contou neste mês com um repasse de R$ 6.331.195,12.
Quissamã recebeu da ANP o repasse de R$ 7.724.730,28. Já Carapebus registrou a parcela de R$ 3.509.969,83.
A estimativa da prefeitura de Macaé para a receita total dos royalties em 2014 é de cerca de R$ 600 milhões. Já a arrecadação total do município tem a estimativa de R$ 2,2 bilhões.
De acordo com o planejamento de gestão administrativa do município para este ano, as quantias arrecadadas com os recursos dos royalties, assim como da Participação Especial, são direcionados para custear projetos realizados pela secretaria municipal de Obras e de Manutenção.
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R$ 41 milhões:
Quantia liberada no último dia 2 pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para Macaé
R$ 39 milhões:
Repasse recebido por Macaé da ANP no mês passado
R$ 32 milhões:
Repasse dos royalties pago pela ANP a Macaé em junho de 2013
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Parcela supera estimativa do governo
Além de superar os valores registrados pelo município, como repasse dos royalties, no mês passado, e em junho do ano passado, a parcela paga pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a Macaé neste mês supera também em cerca de R$ 2 milhões a estimativa apontada pelo governo para este ano.
De acordo com o quadro que aponta as metas mensais de arrecadação, anexo ao decreto 014/2014 publicado pelo Executivo no dia 7 de fevereiro deste ano, a expectativa da prefeitura era arrecadar, neste mês, R$ 39.622.282,29.
Os cerca de R$ 2 milhões excedentes na consolidação do repasse deste ano, cerca de R$ 41 milhões, já passam a contar como superávit para a gestão municipal, que deve ser contabilizado já no segundo quadrimestre da gestão financeira (maio a agosto).
Pela primeira vez, nos últimos 9 anos, o município executa um orçamento definido por estimativas reais à economia da cidade, seguindo parâmetros de tributação aplicados pela secretaria municipal de Fazenda.
Com base nessas estimativas, a secretaria finalizou o projeto de atualização do Código Tributário, e de Código de Postura, ambos analisados pela Procuradoria Geral do Município, antes de serem encaminhados para a Câmara de Vereadores, para aprovação do Legislativo.
Autor: Márcio Siqueira/ marcio@odebateon.com.br
