# "Cabe à Antaq implementar a política definida pela SEP", afirma Tiago Lima

Tiago Lima,diretor-geral em exercício da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), afirmou, durante a 10ª Edição da Santos Export, que cabe à Secretaria de Portos, na qualidade de órgão do governo formulador da política pública setorial portuária, a decisão sobre as adequações dos contratos de arrendamento anteriores à lei dos portos cujos prazos encontram-se na iminência de vencer.

“Cabe à Antaq implementar a política definida pela SEP (Secretaria de Portos). Por princípio e em estrita obediência ao marco legal vigente, a agência defende a licitação de toda e qualquer área e instalação portuária cujo contrato de arrendamento esteja vencido ou na iminência de vencer”, afirmou Lima.

Em 2011, a agência desenvolveu estudos visando à adequação desses contratos, mas não efetuou qualquer deliberação sobre a matéria, entendendo que cabe aos órgãos de governo formuladores da política portuária a decisão sobre o tema.

Fonte:NetMarinha / 17/8/2012